Como calcular a rescisão trabalhista em 2026: verbas, prazos e exemplo

Quais verbas entram em cada tipo de desligamento

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Base legal: CLT, arts. 477, 484-A e 487; Lei 8.036/1990, arts. 18 e 20; Lei 12.506/2011.

Como cada parte é calculada

Saldo de salário

São os dias trabalhados no mês da saída. A calculadora usa o mês comercial de 30 dias: salário ÷ 30 × dias trabalhados.

Aviso prévio proporcional

Pela Lei 12.506/2011, o aviso é de 30 dias mais 3 dias por ano completo de trabalho, até o máximo de 90 dias. Quando indenizado, esse período conta como tempo de serviço (CLT, art. 487, § 1º) e pode acrescentar avos de 13º e de férias.

13º e férias proporcionais

Cada mês com 15 dias ou mais de trabalho vale 1/12. No 13º, contam os meses do ano da saída; nas férias, os meses desde o último aniversário de admissão. Sobre todas as férias, vencidas e proporcionais, incide o adicional de 1/3 previsto na Constituição (art. 7º, XVII).

Férias vencidas em dobro

Se a empresa não concedeu as férias nos 12 meses seguintes ao período aquisitivo, aquele período é pago em dobro, inclusive o 1/3 (CLT, art. 137).

Multa do FGTS

Na dispensa sem justa causa, a empresa deposita 40% do montante de todos os depósitos feitos na conta do FGTS durante o contrato, atualizados monetariamente e com juros, sem descontar os saques já feitos (Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º; Decreto 99.684/1990, art. 9º, § 1º). No acordo, a multa é de 20%. A multa vai para a conta do FGTS e não entra no valor pago no termo de rescisão.

Descontos

Saldo de salário e 13º sofrem INSS e IRRF, calculados separadamente. Férias indenizadas com 1/3 não têm desconto de INSS (Lei 8.212/1991, art. 28, § 9º, d) nem de imposto de renda. O aviso prévio indenizado não tem imposto de renda (Lei 7.713/1988, art. 6º, V) e a calculadora também não desconta INSS sobre ele, seguindo a jurisprudência do STJ (REsp 1.230.957/RS, recurso repetitivo). Já a parte do 13º gerada pela projeção do aviso sofre INSS. Desde janeiro de 2026, rendimentos tributáveis de até R$ 5.000,00 ficam com IRRF zerado pela redução da Lei 15.270/2025.

Tabelas de 2026 usadas nos descontos

Fonte: Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026 e tabela de contribuição mensal do INSS. As alíquotas são progressivas por faixa. O IRRF segue a tabela mensal da Receita Federal (Lei 15.191/2025), com a redução da Lei 15.270/2025. Veja a tabela do INSS 2026 e a tabela do IR 2026.

Exemplo completo: dispensa sem justa causa

Premissas: Carla foi admitida em 01/02/2023, ganhava R$ 4.000,00 e foi dispensada sem justa causa em 15/09/2026, com aviso indenizado, sem férias vencidas pendentes, sem dependentes e com R$ 12.000,00 de depósitos do contrato no FGTS, já com atualização e juros, sem saques anteriores.

Além do valor líquido, Carla pode sacar o saldo do FGTS, salvo se tiver optado pelo saque-aniversário, caso em que saca só a multa (Lei 8.036/1990, art. 20-D, § 7º), e pedir o seguro-desemprego, se cumprir os requisitos. O exemplo não considera médias de horas extras e comissões, adicionais, convenção coletiva, estabilidades nem descontos de adiantamentos.

Prazos e cuidados

1. Prazo de pagamento: até 10 dias corridos após o fim do contrato, para pagar as verbas e entregar os documentos (CLT, art. 477, § 6º).
2. Atraso: gera multa de um salário a favor do trabalhador (CLT, art. 477, § 8º).
3. Pedido de demissão sem cumprir o aviso: a empresa pode descontar os salários correspondentes ao prazo do aviso, de 30 dias (CLT, art. 487, § 2º); a proporcionalidade da Lei 12.506/2011 vale só a favor do empregado.
4. Conferência: guarde o termo de rescisão (TRCT), as guias do FGTS e os holerites.

Calcule a sua rescisão

A calculadora de rescisão trabalhista faz uma estimativa das verbas, dos descontos e do que vai para a conta do FGTS, com as tabelas de 2026. Para conferir o 13º e as férias em detalhe, use a calculadora de 13º e a de férias. Em caso de dúvida, confira o termo de rescisão com o sindicato ou um advogado.